A presente Política de Reembolso estabelece as condições aplicáveis ao cancelamento de serviços contratados junto à nossa agência de viagens, garantindo transparência e conformidade com a legislação vigente.
1. Condições Gerais
Ao contratar qualquer pacote, passeio ou serviço turístico, o cliente declara estar ciente e de acordo com as condições descritas nesta política, bem como com os termos específicos informados no momento da compra.
2. Cancelamento por parte do cliente
Em caso de solicitação de cancelamento por iniciativa do cliente, poderão ser aplicadas multas administrativas, conforme antecedência da solicitação:
- Até 30 dias antes da viagem: retenção de até 20% do valor total do pacote
- Entre 29 e 21 dias antes da viagem: retenção de até 30%
- Entre 20 e 10 dias antes da viagem: retenção de até 50%
- Menos de 10 dias antes da viagem: retenção de até 100% (sem direito a reembolso)
Esses percentuais consideram custos operacionais, reservas já efetuadas e compromissos com fornecedores.
3. Serviços não reembolsáveis
Alguns serviços poderão ser classificados como não reembolsáveis, tais como:
- Passagens aéreas promocionais
- Reservas com tarifas especiais ou não reembolsáveis
- Ingressos, eventos e serviços já confirmados e pagos a terceiros
Nestes casos, as condições específicas do fornecedor prevalecerão.
4. Cancelamento por parte da agência
Caso a viagem seja cancelada por parte da agência por motivos operacionais, número mínimo de participantes não atingido ou outros fatores internos:
- O cliente poderá optar pela remarcação do pacote sem custo adicional, ou
- Receber o reembolso integral dos valores pagos
5. Alterações de datas
Solicitações de alteração estarão sujeitas à disponibilidade e poderão implicar em cobrança de diferenças tarifárias e taxas administrativas.
6. No-show (não comparecimento)
O não comparecimento no horário e local de embarque, sem aviso prévio, será considerado desistência, não havendo direito a reembolso.
7. Prazo de reembolso
Os reembolsos, quando aplicáveis, serão processados no prazo de até 30 dias úteis, utilizando o mesmo meio de pagamento da contratação, salvo acordo diferente entre as partes.
8. Casos excepcionais
Situações excepcionais, como problemas de saúde comprovados ou eventos de força maior, poderão ser analisadas individualmente, podendo resultar em condições diferenciadas, a critério da agência.
9. Legislação aplicável
Esta política está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis ao setor de turismo no Brasil.